Como pode a Transparência Brasil, uma ONG séria, ser contra o financiamento público de campanha? É um contra-senso total.
Abaixo texto de tal ONG explicando (com argumentos falhos, a meu ver) o por quê da defesa deles do financiamento público e privado.
"Tiro pela culatra
"A proibição de financiamento eleitoral privado é um equívoco que custará caro
"No dia 13 de junho a Transparência Brasil enviou às lideranças partidárias na Câmara dos Deputados o texto reproduzido abaixo, em que se argumenta contrariamente à proibição de financiamento eleitoral privado (é o que se tem denominado "financiamento público de campanhas", como se hoje o financiamento eleitoral já não fosse em parte público).
"A proposta de proibição de financiamento político privado que está sendo discutida no âmbito da reforma política baseia-se num equívoco. Se aprovada, devolverá à total obscuridade o jogo de interesses que agem na política e que, no modelo atual, ao menos oferece alguma visibilidade, ainda que imperfeita.
"Empresas privadas financiam eleições porque têm algum interesse. O jogo do financiamento eleitoral dá-se num mercado, sendo regulado pelas regras da oferta e da procura. Tais regras são anteriores às regras jurídicas formais. No caso de eleições, a oferta e a demanda dão-se em torno de decisões futuras dos candidatos. O pagamento é o financiamento eleitoral. Não será uma regra formal que fará desaparecer o interesse privado.
"Na configuração institucional brasileira atual, o financiamento privado é obrigatoriamente comunicado ao Tribunal Eleitoral, o qual divulga tais informações após as eleições. Essas informações são cruciais para que se possa efetuar o monitoramento das ações dos políticos eleitos. Sabendo-se que determinadas empresas ou grupos de interesses financiaram tais e quais candidatos, consegue-se examinar as suas ações contra o pano de fundo das doações, possibilitando com isso a identificação de casos de favorecimento suspeito.
"Exatamente porque tanto a oferta quanto a demanda continuarão a existir, na hipótese de se proibir o financiamento privado o que se conseguirá será canalizar para a ilegalidade as doações que hoje são legais.
"Não é possível que se considere que isso configure progresso. A medida proposta representará um retrocesso gravíssimo para o processo eleitoral, igualando o país a tantos outros nos quais não se conhece absolutamente nada a respeito das finanças eleitorais.
"Chega a ser espantoso que alguns dos proponentes da medida argumentem que a proibição do financiamento privado “acabará com o Caixa Dois de campanhas”. Como é que proibir o Caixa Um acabará com o Caixa Dois? Não há a menor lógica nesse argumento. Acontecerá exatamente o contrário.
"Não há país no mundo em que a proibição de financiamento privado tenha funcionado. Esse tipo de regra não existe em lugar algum, e o motivo é que é melhor conhecer ao menos em parte o que acontece nas finanças eleitorais do que não conhecer nada.
"Por isso, a Transparência Brasil insta os parlamentares brasileiros a rejeitarem a proposta de proibição de financiamento privado de campanhas eleitorais."
Fonte: Recebi por e-mail.
"(...) devolverá à total obscuridade o jogo de interesses que agem na política e que, no modelo atual, ao menos oferece alguma visibilidade, ainda que imperfeita."
Ou seja, a Transparência Brasil reconhece que a política nada mais é do que um "jogo de interesses". Claro, é uma constatação prática, todos sabemos que é assim. Mas por que não buscar mudar tal sistema? O que é melhor: administrar o ruim ou buscar o melhor?
"No caso de eleições, a oferta e a demanda dão-se em torno de decisões futuras dos candidatos. O pagamento é o financiamento eleitoral. Não será uma regra formal que fará desaparecer o interesse privado."
Não, com certeza não será uma regra que fará desaparecer o interesse privado. Mas a política pública é para satisfação do interesse privado ou do interesse coletivo? Ou, melhor dizendo, é para a satisfação do interesse privado de uns, que dispõem de meios econômicos suficientes para fazer com que seus interesses privados sejam atingidos, ou para a satisfação do interesse "privado-coletivo", no sentido de que os interesses individuais de cada um que compõem uma coletividade devam ser satisfeitos?
Estas são apenas alguns dos absurdos defendidos pela Transparência Brasil. Gostaria de falar sobre outros, mas infelizmente o tempo, no momento, não me permite. Mas fica aberto o espaço para debates sobre o financiamento público versus financiamento privado de campanha.
Abaixo texto de tal ONG explicando (com argumentos falhos, a meu ver) o por quê da defesa deles do financiamento público e privado.
"Tiro pela culatra
"A proibição de financiamento eleitoral privado é um equívoco que custará caro
"No dia 13 de junho a Transparência Brasil enviou às lideranças partidárias na Câmara dos Deputados o texto reproduzido abaixo, em que se argumenta contrariamente à proibição de financiamento eleitoral privado (é o que se tem denominado "financiamento público de campanhas", como se hoje o financiamento eleitoral já não fosse em parte público).
"A proposta de proibição de financiamento político privado que está sendo discutida no âmbito da reforma política baseia-se num equívoco. Se aprovada, devolverá à total obscuridade o jogo de interesses que agem na política e que, no modelo atual, ao menos oferece alguma visibilidade, ainda que imperfeita.
"Empresas privadas financiam eleições porque têm algum interesse. O jogo do financiamento eleitoral dá-se num mercado, sendo regulado pelas regras da oferta e da procura. Tais regras são anteriores às regras jurídicas formais. No caso de eleições, a oferta e a demanda dão-se em torno de decisões futuras dos candidatos. O pagamento é o financiamento eleitoral. Não será uma regra formal que fará desaparecer o interesse privado.
"Na configuração institucional brasileira atual, o financiamento privado é obrigatoriamente comunicado ao Tribunal Eleitoral, o qual divulga tais informações após as eleições. Essas informações são cruciais para que se possa efetuar o monitoramento das ações dos políticos eleitos. Sabendo-se que determinadas empresas ou grupos de interesses financiaram tais e quais candidatos, consegue-se examinar as suas ações contra o pano de fundo das doações, possibilitando com isso a identificação de casos de favorecimento suspeito.
"Exatamente porque tanto a oferta quanto a demanda continuarão a existir, na hipótese de se proibir o financiamento privado o que se conseguirá será canalizar para a ilegalidade as doações que hoje são legais.
"Não é possível que se considere que isso configure progresso. A medida proposta representará um retrocesso gravíssimo para o processo eleitoral, igualando o país a tantos outros nos quais não se conhece absolutamente nada a respeito das finanças eleitorais.
"Chega a ser espantoso que alguns dos proponentes da medida argumentem que a proibição do financiamento privado “acabará com o Caixa Dois de campanhas”. Como é que proibir o Caixa Um acabará com o Caixa Dois? Não há a menor lógica nesse argumento. Acontecerá exatamente o contrário.
"Não há país no mundo em que a proibição de financiamento privado tenha funcionado. Esse tipo de regra não existe em lugar algum, e o motivo é que é melhor conhecer ao menos em parte o que acontece nas finanças eleitorais do que não conhecer nada.
"Por isso, a Transparência Brasil insta os parlamentares brasileiros a rejeitarem a proposta de proibição de financiamento privado de campanhas eleitorais."
Fonte: Recebi por e-mail.
"(...) devolverá à total obscuridade o jogo de interesses que agem na política e que, no modelo atual, ao menos oferece alguma visibilidade, ainda que imperfeita."
Ou seja, a Transparência Brasil reconhece que a política nada mais é do que um "jogo de interesses". Claro, é uma constatação prática, todos sabemos que é assim. Mas por que não buscar mudar tal sistema? O que é melhor: administrar o ruim ou buscar o melhor?
"No caso de eleições, a oferta e a demanda dão-se em torno de decisões futuras dos candidatos. O pagamento é o financiamento eleitoral. Não será uma regra formal que fará desaparecer o interesse privado."
Não, com certeza não será uma regra que fará desaparecer o interesse privado. Mas a política pública é para satisfação do interesse privado ou do interesse coletivo? Ou, melhor dizendo, é para a satisfação do interesse privado de uns, que dispõem de meios econômicos suficientes para fazer com que seus interesses privados sejam atingidos, ou para a satisfação do interesse "privado-coletivo", no sentido de que os interesses individuais de cada um que compõem uma coletividade devam ser satisfeitos?
Estas são apenas alguns dos absurdos defendidos pela Transparência Brasil. Gostaria de falar sobre outros, mas infelizmente o tempo, no momento, não me permite. Mas fica aberto o espaço para debates sobre o financiamento público versus financiamento privado de campanha.
Um comentário:
Nosso argumento é que o Caixa Dois aumentará, portanto piorando a situação, e não melhorando. O interesse coletivo ficará com isso prejudicado.
V.S. escreve que "Mas por que não buscar mudar tal sistema? O que é melhor: administrar o ruim ou buscar o melhor?"
E como, exatamente, V.S. propõe fazer desaparecer o interesse privado? Por uma lei?
Claudio Weber Abramo
Diretor Executivo
Transparência Brasil
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