Para divulgar

A imagem da vergonha na política nacional

Quem te viu, quem te vê...

A receita de Lula para acabar com a crise do Senado

(Original aqui.)

Receita oferecida por Lula ao Senado para superar a mais grave crise de sua história:

- Ora, se houve alguém no Senado que cometeu um erro de contratar uma pessoa indevidamente, essa pessoa é dispensada, pode-se desculpas à sociedade, muda as normas de contratação e está resolvido. O que não pode é estabelecer processo de paralisia da atuação do legislativo por conta de uma coisa que acontece há 40, 50 anos.

Desconstruindo a receita de Lula:

1. Se houve alguém no senado que cometeu um erro...

A essa altura, é muito cinismo pôr em dúvida se "alguém" no Senado cometeu algum erro. Quer dizer que o senhor presidente da República, depois do que leu nos jornais ou soube por meio dos seus assessores, ainda duvida que "alguém" cometeu algum erro?

Comovente o esforço renovado dele de sempre livrar a cara de aliados ou simpatizantes.

2. Se houve alguém no Senado que cometeu um erro de contratar uma pessoa indevidamente...

Foram cometidos erros aos montes - e a maioria deles já está comprovada. Contudo, Lula tenta reduzir a história quando a ela se refere como contratação indevida de uma ou mais pessoas.

Se os erros se limitassem à contratação indevida de pessoas, a crise do Senado não teria atingido o ponto que atingiu.

3. ...essa pessoa é dispensada, pode-se desculpas à sociedade, muda as normas de contratação e está resolvido.

Quer dizer: para Lula bastaria dispensar os autores do erro, pedir desculpas à sociedade e mudar as normas de contratação para que a paz voltasse a reinar na casa do senhor Sarney.

Ninguém errou sozinho dentro do Senado. E parte dos senadores avalizou e se beneficiou deles.

A faxina que pede o Senado vai muito além de uma mera mudança de normas para contratação de pessoas. Ou simplesmente mudança de normas - por mais abrangentes que elas possam ser.

O Orçamento do Senado, por exemplo, é superior ao orçamento de cidades como Curitiba e Manaus. Isso é escandaloso.

É escandaloso o número de funcionários em cargos de comissão e de funcionários terceirizados.

Salários e benefícios concedidos a funcionários estáveis ou não são outro escândalo.

Tem motorista ganhando no Senado mais de R$ 7 mil mensais. E tem motorista, promovido à condição de analista não sei do quê, ganhando R$ 12 mil para dirigir.

Sem falar da profusão de funcionários fantasmas - que ganham sem trabalhar. E de funcionários a serviço dos senadores em seus respectivos Estados.

O Senado, tal como está organizado hoje, é uma instituição política, jurídica e administrativamente doente. Não pode ser curada à base de receitas simplórias.

Para ler e pensar

(Original aqui.)

Déficit democrático

A democracia brasileira está funcionando muito mal. Prova disso é a estranha decisão do Judiciário de que o não eleito seja empossado nos governos dos estados. Para se ter uma ideia do grau de esquisitice, é como se, no impeachment do Collor, o vice Itamar Franco tivesse sido afastado também, e Lula fosse empossado. Nos casos de vacância, há caminhos constitucionais que não a posse do derrotado.

Dois governadores perderam o cargo, outros seis aguardam julgamento. Ao fim, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) podem criar a grotesca situação de ter oito derrotados assumindo os cargos para os quais não foram eleitos. A interpretação da Justiça eleitoral é a subversão do princípio da linha sucessória, e um golpe na vontade do eleitor.

Mesmo sem considerar os méritos do caso maranhense, mesmo sem levar em conta a declaração do governador deposto Jackson Lago de que é estranho “no Maranhão falar em abuso de poder contra os Sarney”, ainda assim, a posse da governadora Roseana Sarney é uma decisão espantosa. O entendimento torto está virando jurisprudência, porque houve anteriormente o caso da Paraíba.

Imagine que a Justiça considere que houve abuso de poder nas muitas vezes em que o presidente Lula misturou o cargo de presidente com a campanha para reeleição em 2006. Se ele fosse afastado, o que aconteceria? O vice tomaria posse. Mas imagine que a Justiça considere que o vice foi beneficiado pelo mesmo processo que elegeu o titular. Quem assumiria? O derrotado Geraldo Alckmin? Se a Justiça fizesse isso, seria um desrespeito à vontade popular que se manifestou majoritariamente em favor da reeleição. O que aconteceria seria a posse do presidente da Câmara, e, no impedimento deste, o presidente do Senado, e, na falta deste, o presidente do Supremo. É a linha sucessória normal. Goste-se ou não dos atuais ocupantes dos cargos.

Nos estados não pode ser diferente: é governador, vice, presidente da Assembleia, presidente do Tribunal de Justiça. Outro caminho poderia ser a convocação de novas eleições. Mas a posse do derrotado, jamais!

A presunção da Justiça Eleitoral para tomar a decisão é que a irregularidade permitiu um número tal de votos a mais para o infrator e que isso o levou à vitória. Ora, a Justiça não tem como presumir qual percentual de votos decorre de uma irregularidade. Portanto, se a eleição está viciada, siga-se a linha sucessória.

No escândalo das passagens, o que espanta mais é o fato de os deputados sequer entenderem o que a população está condenando. Essa falta de coincidência de valores éticos entre representados e representantes é uma fratura exposta. Não basta, senhores parlamentares, cortar em 20% a “cota” de passagem, mas sim entender que o direito de ter a passagem paga pelo contribuinte se esgota em uma única situação: o titular do mandato viajar entre seu reduto eleitoral e Brasília, ou viajar a trabalho pelo Brasil ou para o exterior. A “cota” não pode ser usada para férias ou viagens de lazer, nem mesmo pelo titular. Não é milhagem, é prerrogativa de representação a ser exercida unicamente por quem recebeu votos para isso.

Já que os deputados e senadores estão com uma certa dificuldade de entender o óbvio, vamos fazer uma explicação tatibitate: imagine, caro parlamentar, que qualquer funcionário de empresa privada queira viajar com a passagem paga pela empresa. Em que situação ele pode fazer isso? Se for viagem a trabalho. Ele, sozinho, pegará o avião e mandará para a empresa apenas as despesas relacionadas diretamente à missão profissional. Se fizer diferente, será chamado a se explicar à contabilidade. Se essa pessoa quiser viajar com cônjuge e filhos para a Disneylândia, terá que comprar sua própria passagem, arcar com seus próprios custos.

A regra é, portanto, simples: o empregador ou o contribuinte não têm qualquer obrigação de estender aos familiares de empregados e parlamentares a cobertura de custos de viagens. Se, por acaso, a empresa decidir que para alguns dos seus executivos ou funcionários ela paga, inclusive, viagens de férias da família toda, isso entraria na categoria de salário indireto, e o contribuinte pagaria imposto sobre isso.

Experimentem perguntar à Receita. Se os representantes do povo imaginam o contrário, é porque estão incorrendo naquele velho vício da elite brasileira: o patrimonialismo, considerar como sua propriedade os bens da sociedade.

O Brasil tem convivido com espantosos descuidos com o dinheiro público, com os direitos dos cidadãos, com a separação entre público e privado. Não é assim que se constrói uma República. Certos fatos são desanimadores. O presidente Lula, na semana passada, disse: “Ninguém aqui é freira e santa. Não estamos num convento.” A frase é um passaporte para a aceitação das irregularidades das autoridades como fato da vida. Mas não causou reação especial. Lula disse isso numa reunião dos três poderes da República, cujos líderes deveriam ter a obrigação de jamais aceitar a ambiguidade nas questões de conduta.

Democracia não nasce pronta. Está sempre em evolução. Certas notícias mostram que o Brasil anda escolhendo o retrocesso.