Parlamentares ‘relançam’ movimento contra voto secreto
Grupo é liderado pelo PSOL.
Voto secreto aguarda votação na Câmara desde 2006.
(Leia a íntegra aqui)
Eu acho que a maioria da população brasileira é favorável ao voto aberto nas Casas legislativas (pelo menos aquela parcela da população que conseguiu entender esta primeira frase e sabe do que eu estou falando). Eu, como a maioria, sou favorável ao fim do voto secreto para qualquer tipo de votação -- não apenas para cassação de parlamentares, mas também para eleições das mesas diretoras, de itens considerados "sensíveis", enfim, de tudo.
Mas há um "porém" neste movimento todo que não me agrada: o fato de que as mudanças políticas no Brasil ocorrem conforme o sabor da onda, ou seja, conforme a vontade presente. Vejamos: em 1997 foi aprovada a emenda permitindo a reeleição. Àquela época, todos eram favoráveis. Uma vez que o FHC conseguiu ser reeleito, o próprio PSDB sondou, em 2004, a possibilidade de se acabar com a reeleição -- porque o Lula tinha grandes chances de ser reeleito em 2006. O fim do voto secreto foi aprovado em 2006 e depois esquecido. Mas agora, como interessa a parte dos parlamentares, o projeto foi retomado e deverá voltar à pauta do Congresso Nacional.
Estes dois exemplos apenas para dizer o seguinte: as mudanças político-jurídicas no Brasil, de maneira geral, são feitas de acordo com interesses específicos dos parlamentares. Percebe-se, com isto, que não há a preocupação em criar uma base jurídica que tenha o estado como principal figura política nacional, e sim colocando o governo no centro de tudo. Esta instabilidade político-jurídica é típica das "Repúblicas das Bananas", ou seja, de países que alteram sua legislação de acordo com o interesse do momento. Como é possível criar uma estrutura estatal sólida se as regras são alteradas o tempo todo, de acordo com os interesses?
A título de comparação: os EUA promulgaram em 1787 (exatamente!) a sua primeira e única Constituição. E, nestes anos todos, sofreu apenas 27 emendas. Preciso dizer mais?
Grupo é liderado pelo PSOL.
Voto secreto aguarda votação na Câmara desde 2006.
(Leia a íntegra aqui)
Eu acho que a maioria da população brasileira é favorável ao voto aberto nas Casas legislativas (pelo menos aquela parcela da população que conseguiu entender esta primeira frase e sabe do que eu estou falando). Eu, como a maioria, sou favorável ao fim do voto secreto para qualquer tipo de votação -- não apenas para cassação de parlamentares, mas também para eleições das mesas diretoras, de itens considerados "sensíveis", enfim, de tudo.
Mas há um "porém" neste movimento todo que não me agrada: o fato de que as mudanças políticas no Brasil ocorrem conforme o sabor da onda, ou seja, conforme a vontade presente. Vejamos: em 1997 foi aprovada a emenda permitindo a reeleição. Àquela época, todos eram favoráveis. Uma vez que o FHC conseguiu ser reeleito, o próprio PSDB sondou, em 2004, a possibilidade de se acabar com a reeleição -- porque o Lula tinha grandes chances de ser reeleito em 2006. O fim do voto secreto foi aprovado em 2006 e depois esquecido. Mas agora, como interessa a parte dos parlamentares, o projeto foi retomado e deverá voltar à pauta do Congresso Nacional.
Estes dois exemplos apenas para dizer o seguinte: as mudanças político-jurídicas no Brasil, de maneira geral, são feitas de acordo com interesses específicos dos parlamentares. Percebe-se, com isto, que não há a preocupação em criar uma base jurídica que tenha o estado como principal figura política nacional, e sim colocando o governo no centro de tudo. Esta instabilidade político-jurídica é típica das "Repúblicas das Bananas", ou seja, de países que alteram sua legislação de acordo com o interesse do momento. Como é possível criar uma estrutura estatal sólida se as regras são alteradas o tempo todo, de acordo com os interesses?
A título de comparação: os EUA promulgaram em 1787 (exatamente!) a sua primeira e única Constituição. E, nestes anos todos, sofreu apenas 27 emendas. Preciso dizer mais?
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