Primeiro bloco
Primeira pergunta para Chinaglia, sobre a cláusula de barreira. "O tema só voltará à pauta se for provado que a mesma favorece a democracia." Disse que não é papel da presidência estudar o assunto, e sim papel de todos. Deve-se aproveitar o trabalho já feito por uma comissão sobre o tema. É contra o voto distrital puro e tem restrições sobre a lista fechada. O compromisso dele será promover o debate e pôr em pauta a reforma política.
Gustavo Fruet: A reforma é imperativa para quebrar vícios da cultura política brasileira. Fala do governo que não fez ainda reforma ministerial, ligando tal ausência de reforma ministerial à eleição para a presidência da Câmara. Fala da união entre dois partidos para obter resultados na Câmara, removendo a possibilidade dos outros partidos participarem.
Aldo Rebelo: A cláusula de barreira tem relação com a própria democracia e com a liberdade política e partidária. Associando a liberdade política com a liberdade religiosa e de imprensa, critica a cláusula de barreira: "a liberdade de um partido pequeno não pode assustar a liberdade de um partido grande."
Arlindo Chinaglia: Elogios ao Aldo. Fala novamente em democracia, no sentido de que é o plenário que vai definir o resultado da cláusula de barreira. Comenta o que Fruet criticou (conluio entre partidos).
Segunda pergunta para Aldo Rebelo: qual a proposta para o reajuste dos "subsídios" para os parlamentares? Acompanham o Judiciário? Resposta: O reajuste deve obedecer ao critério da inflação. O problema permanente que se apresenta é o teto entre os salários e subsídios das carreiras do Executivo, do Judiciário e do Legislativo. Há distorções graves entre tais "subsídios". Cita a reportagem da Folha de pessoas que ganham acima do teto salarial. Acha que a Constituição deve ser obedecida: que a base do maior salário exista para os três poderes. Fala que a médio e longo prazo é obrigatório que a busca da igualdade entre salários é algo saudável para o relacionamento dos três poderes. Dá a entender buscar a redução dos salários que estão acima do teto, mas deixa subentendido que vai aumentar o salário daqueles que estão abaixo do teto.
Chinaglia: Fala a mesma coisa que Aldo: é necessário igualar os salários dos três poderes. O teto é moralizador.
Fruet: Defende a correção do salário pela inflação. Não pretende igualar os salários, dando a entender que o Judiciário tem de ganhar mais mesmo do que o Legislativo e/ou Executivo.
Aldo: a definição deve ser feita de forma democrática e com transparência pelos próprios parlamentares em plenário. Defende que o Legislativo incentive a transparência dos três poderes, e afirma que o Legislativo é o poder mais transparente dos três.
Pergunta para Fruet: Projetos de segurança estão parados na Câmara. Pretende colocá-los em votação? E sobre a maioridade penal, apóia a redução? Ele responde: Não é só o rigor e mudança na lei que garante a segurança e a prevenção. A Câmara é um local de discussão das políticas públicas e de encaminhamento de soluções legislativas, mas de nada adianta uma lei boa se ela não tiver resultados. Critica a falta de recursos para penitenciárias. É contrário à redução da maioridade penal.
Aldo: Há um ambiente de calamidade quando o assunto é segurança pública no Brasil. Fala da violência na periferia, que não é divulgada na mídia: para esta ser solucionada, é necessário que os poderes executivos federal e estaduais darem um fim ao problema.
Chinaglia: É necessário um enfrentamento eficaz contra a violência e criminalidade no Brasil. Não se pode partir do princípio de que temos uma boa legislação que resolve tudo. Deve-se criar uma comissão no Legislativo para ouvir a sociedade e o poder executivo para corrigir o que tiver de ser corrigido.
Fruet: A Câmara já tem comissão permanente sobre segurança. O papel do Legislativo é criar leis e projetos, fazer com que tais projetos sejam aprovados no plenário e sejam aprovados pelo presidente. Não há ilusão de fazer leis mais severas; deve-se acabar com a possibilidade do governo de contingenciar recursos e obrigá-lo a cumprir o repasse dos fundos para as unidades da federação. Rigor na legislação e rigor na aplicação dos recursos pode solucionar o problema, inclusive integrando a segurança com outras áreas (habitação, saúde, educação).
Primeira pergunta para Chinaglia, sobre a cláusula de barreira. "O tema só voltará à pauta se for provado que a mesma favorece a democracia." Disse que não é papel da presidência estudar o assunto, e sim papel de todos. Deve-se aproveitar o trabalho já feito por uma comissão sobre o tema. É contra o voto distrital puro e tem restrições sobre a lista fechada. O compromisso dele será promover o debate e pôr em pauta a reforma política.
Gustavo Fruet: A reforma é imperativa para quebrar vícios da cultura política brasileira. Fala do governo que não fez ainda reforma ministerial, ligando tal ausência de reforma ministerial à eleição para a presidência da Câmara. Fala da união entre dois partidos para obter resultados na Câmara, removendo a possibilidade dos outros partidos participarem.
Aldo Rebelo: A cláusula de barreira tem relação com a própria democracia e com a liberdade política e partidária. Associando a liberdade política com a liberdade religiosa e de imprensa, critica a cláusula de barreira: "a liberdade de um partido pequeno não pode assustar a liberdade de um partido grande."
Arlindo Chinaglia: Elogios ao Aldo. Fala novamente em democracia, no sentido de que é o plenário que vai definir o resultado da cláusula de barreira. Comenta o que Fruet criticou (conluio entre partidos).
Segunda pergunta para Aldo Rebelo: qual a proposta para o reajuste dos "subsídios" para os parlamentares? Acompanham o Judiciário? Resposta: O reajuste deve obedecer ao critério da inflação. O problema permanente que se apresenta é o teto entre os salários e subsídios das carreiras do Executivo, do Judiciário e do Legislativo. Há distorções graves entre tais "subsídios". Cita a reportagem da Folha de pessoas que ganham acima do teto salarial. Acha que a Constituição deve ser obedecida: que a base do maior salário exista para os três poderes. Fala que a médio e longo prazo é obrigatório que a busca da igualdade entre salários é algo saudável para o relacionamento dos três poderes. Dá a entender buscar a redução dos salários que estão acima do teto, mas deixa subentendido que vai aumentar o salário daqueles que estão abaixo do teto.
Chinaglia: Fala a mesma coisa que Aldo: é necessário igualar os salários dos três poderes. O teto é moralizador.
Fruet: Defende a correção do salário pela inflação. Não pretende igualar os salários, dando a entender que o Judiciário tem de ganhar mais mesmo do que o Legislativo e/ou Executivo.
Aldo: a definição deve ser feita de forma democrática e com transparência pelos próprios parlamentares em plenário. Defende que o Legislativo incentive a transparência dos três poderes, e afirma que o Legislativo é o poder mais transparente dos três.
Pergunta para Fruet: Projetos de segurança estão parados na Câmara. Pretende colocá-los em votação? E sobre a maioridade penal, apóia a redução? Ele responde: Não é só o rigor e mudança na lei que garante a segurança e a prevenção. A Câmara é um local de discussão das políticas públicas e de encaminhamento de soluções legislativas, mas de nada adianta uma lei boa se ela não tiver resultados. Critica a falta de recursos para penitenciárias. É contrário à redução da maioridade penal.
Aldo: Há um ambiente de calamidade quando o assunto é segurança pública no Brasil. Fala da violência na periferia, que não é divulgada na mídia: para esta ser solucionada, é necessário que os poderes executivos federal e estaduais darem um fim ao problema.
Chinaglia: É necessário um enfrentamento eficaz contra a violência e criminalidade no Brasil. Não se pode partir do princípio de que temos uma boa legislação que resolve tudo. Deve-se criar uma comissão no Legislativo para ouvir a sociedade e o poder executivo para corrigir o que tiver de ser corrigido.
Fruet: A Câmara já tem comissão permanente sobre segurança. O papel do Legislativo é criar leis e projetos, fazer com que tais projetos sejam aprovados no plenário e sejam aprovados pelo presidente. Não há ilusão de fazer leis mais severas; deve-se acabar com a possibilidade do governo de contingenciar recursos e obrigá-lo a cumprir o repasse dos fundos para as unidades da federação. Rigor na legislação e rigor na aplicação dos recursos pode solucionar o problema, inclusive integrando a segurança com outras áreas (habitação, saúde, educação).
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