29 de janeiro de 2007

Segundo bloco do debate

Pergunta a Chinaglia de Delis Ortis, da TV Globo: A legislatura atual foi marcada por escândalos e por impunidade. As regras internas atuais da Casa se prestam à impunidade. O sr. falou que vai lutar pela recuperação da autoridade política do Congresso, mas é apoiado por partidos que mais produziram mensaleiros e sanguessugas de acordo com as investigações. Como o sr. pretende fazer alteração das regras?

Resposta de Chinaglia: O presidente da Câmara seria questionado se não cumprisse as regras. Chinaglia defende a mudança do regimento interno da Câmara. Mas isto não deve ser feito pelo presidente da Câmara de maneira autoritária; isto deve ser feito pelos próprios parlamentares. Sobre os mensaleiros, associa à religião: o fato de haver "pecadores" no partido dele não o torna um pecador. Delis Ortis sugere fazer "expurgos" para acabar com o problema. Chinaglia diz que não cabe a ele, se eleito, fazer isso, pois foram eleitos pelo povo. Não se deve fazer "expurgos", e sim mudar as regras da própria Câmara.

Pergunta a Aldo Rebelo de Denise Madueño, do Estado de SP: Alguns deputados renunciaram para fugir do processo de cassação e foram reeleitos. Se reeleito, o sr. vai reabrir os processos?

Resposta de Aldo: João Paulo Cunha, quando presidente, reabriu o processo de outro deputado. Qualquer iniciativa desta tem origem em um partido político ou em um deputado. Não cabe à presidência reabrir processos, e sim receber os pedidos e executá-los conforme o regimento interno. Denise pergunta: o sr. vai reabrir ou acredita que as urnas têm o poder de julgar os deputados? O sr. vai ou não reabrir os processos? Aldo: é possível combinar as urnas com o respeito ao regimento interno, pois este também é instrumento da democracia. O regimento prevê a iniciativa partidária junto ao Conselho de Ética, e este encaminha ao presidente da Câmara, ou ainda a iniciativa individual, do parlamentar ou de quem quer que seja, que encaminha o pedido ao presidente e este o envia ao Conselho de Ética.

Pergunta a Fruet de Isabel Braga do jornal O Globo: Esta legislatura extinguiu mais de 1000 cargos, que precisam ainda ser votados pelo plenário. O sr. vai colocar o assunto em pauta?

Resposta de Fruet: É favorável à redução de gastos. No entanto, neste momento esta redução demonstrou que não fez falta em termos de gastos salariais, mas já em termos de força de trabalho fez falta. Então, cabe ao presidente da Câmara saber avaliar a necessidade de cargos comissionados, de salários ou de serviços terceirizados e agir conforme a necessidade. Isabel Braga: qual a posição do sr. sobre o nepotismo? Fruet responde: não é apenas discurso, é prática. Ele diz que tem por princípio ser contra o nepotismo, pois isso gera desvios e não privilegia a profissionalização do funcionário da Câmara.

Chinaglia tem direito de resposta sobre a pergunta ao Aldo: não admite que seja atribuído a ele o que não foi dito. Ele respeita a soberania popular, que se expressa por meio do voto. O deputado que foi eleito não tem direito de exercer seu mandato? Se as regras permitem que alguém se livre mais facilmente do que seria uma punição exemplar, então que se discutam as regras.

Pergunta a Chinaglia de Maria Clara Cabral, da Agência Terra: Aliados tradicionais do governo têm criticado o forte apetite de poder do PT. Se eleito, o sr. não atrapalharia a governabilidade do segundo mandato do governo Lula?

Resposta de Chinaglia: Disputas no governo não podem influenciar a Câmara. São apenas disputas políticas. Se o PT terá a segunda maior bancada, isto tem de ser respeitado (alusão à vontade popular). Fala sobre a origem popular do PT. Se o PT tem o que tem, é porque o povo quis. Maria Clara diz: Por que o sr. acha que membros da própria coalizão não podem criticar o PT? Chinaglia responde: os que criticam estão fazendo disputa política. Todos têm legitimidade a ter opinião política. A candidatura dele é supra-partidária.

Pergunta a Fruet de Walmor Parente, da Rádio Web: Os escândalos mancharam a Casa, ainda mais com a série de absolvições. O sr. é a favor ou contra o voto aberto no plenário?

Resposta de Fruet: sou a favor. Isto já foi assumido como compromisso público e está na pauta que justificou a minha candidatura. Na Câmara há a defesa intransigente do voto aberto, pois seremos julgados pela sociedade por meio do que fazemos no plenário da Câmara. Dos 9 escândalos nos últimos quatro anos, 7 tiveram origem no Congresso Nacional, e temos de solucioar isto. Uma das maneiras é pelo voto aberto dos parlamentares. Walmor Parente: O sr. defende a votação aberta a todos os casos? Fruet: À eleição da presidência sim, ao veto do presidente não. A derrubata do veto é uma forma autônoma de manifestação do Congresso e, portanto, deve ter voto fechado.

Pergunta a Aldo de Leandro Colombo do Portal G1: Depois deste mandato, cite três erros que o sr. acha que cometeu e que não cometeria novamente.

Resposta de Aldo: Seria injusto citar apenas os erros. Vou citar erros e falhas, mas gostaria de ter liberdade de citar os poucos acertos que alcançamos ao presidir a Casa e também as crises. Teria tido mais resultado se tivesse tido mais reuniões com líderes partidários. A radicalização entre governo e oposição levou ao impasse, e se eu tivesse mais contato com a oposição, poderíamos ter aprovado mais projetos. O segundo erro foi o não envio ao plenário da Câmara do aumento dos salários dos parlamentares. O terceiro erro foi não ter esperado mais pela formação da base para a candidatura. Leandro: o que fazer, então, sobre o aumento dos salários? Aldo: há uma decisão do Supremo: qualquer reajuste deve ser submetido ao plenário. O salário do Judiciário deve ser congelado enquanto não houver um teto estabelecido para o serviço público no Brasil.


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