29 de janeiro de 2007

Quarto bloco do debate

Os candidatos respondem a perguntas mandadas pela população.

Pergunta a Fruet: Vossa Excelência concorda que deveria ser convocada uma constituinte exclusiva para fazer todas as reformas?

Resposta de Fruet: Não é possível transformar esta legislatura em constituinte. É necessário que a própria Câmara faça as reformas política, eleitoral e tributária. Basta votar projetos que já estão na Câmara, deixando para um segundo momento uma reforma constitucional.

Pergunta a Aldo: Qual a importância do Legislativo ser independente dos demais?

Resposta de Aldo: O poder Legislativo tem elevadas atribuições na política do país. Trabalha com o Orçamento da União, destinando recursos para as mais diversas áreas, estados e municípios. Além disso, o Legislativo tem por função fiscalizar os demais poderes, especialmente o Executivo, além de votar todas as leis que influenciam os próprios três poderes.

Pergunta a Chinaglia: O Congresso Nacional continuará a ser jurado do Executivo ou vai legislar desta vez?

Resposta de Chinaglia: O problema são as medidas provisórias, que trancam a pauta. Mas já foi pior, pois antes elas podiam ser reeditadas. Então, em primeiro lugar, temos de solucionar o problema das medidas provisórias. Mas a Câmara votou diversos projetos na última legislatura de iniciativa de parlamentares. Devemos, na próxima legislatura, enfatizar a votação de projetos de parlamentares.

Pergunta a Fruet: Por que não divulgar ao povo a idéia de que o povo tem acesso à informação governamental?

Resposta de Fruet: É necessário acabar com o preconceito, com o mal tratamento e com a escassez de informação. Os dados do SIAFI não são atualizados, e os próprios parlamentares não têm acesso. Pretendemos intensificar a divulgação de informações e que as pessoas sejam respeitadas pelo poder público.

Pergunta a Chinaglia: Por que não acabar com o voto secreto? Por que não ampliar de um ano para quatro anos o tempo de filiação partidária?

Resposta de Chinaglia: Creio que devemos ampliar a fidelidade partidária, e este é um dos poucos consensos que temos na reforma política. Sobre o voto secreto, já votamos na Câmara, em primeiro turno, a proposta de se abrir o voto. Já deu para perceber aqui no debate que há divergências. Colocaremos em plenário e este será soberano. A base do governo é favorável ao voto aberto.

Pergunta a Aldo: Pergunta sobre o projeto da Super-Receita.

Resposta de Aldo: O projeto da Super-Receita foi retirado de pauta para melhor exame por parte da Câmara. O projeto tem coisas boas, mas há também medidas que os parlamentares querem observar e discutir melhor. A minha posição é que a próxima mesa coloque em votação o projeto.

Pergunta a Chinaglia: Qual o seu interesse em ser presidente da Câmara? Quais projetos para beneficiar a população?

Resposta de Chinaglia: Tenho militância desde 1970 lutando contra a ditadura militar. Tenho experiência política (citou vários "cargos" que teve). Quero trabalhar na área de criação de emprego e de distribuição de renda. Vamos ouvir todos os deputados para fazer o melhor para o país.

Pergunta a Aldo: Qual projeto que o sr. tem para assentamentos em que todos vivem em situação de miséria?

Resposta de Aldo: Eu creio que é preciso fazer primeiro um registro histórico de que a questão da terra tem sido origem de muitos conflitos sociais e políticos no Brasil. Cita a questão de Canudos, na Bahia. Mas, ao mesmo tempo, quero reconhecer que no governo FHC foram realizados mais de 400 mil assentamentos, o que é um número fabuloso. O governo do presidente Lula deu prosseguimento a este esforço, inclusive ampliando crédito. Temos de legislar e apoiar a reforma agrária no país.

Pergunta a Fruet: O que o sr. fará para combater a corrupção parlamentar?

Resposta de Fruet: Este é um dos temas que provocou esta candidatura. Eu tive a oportunidade de ter participado da investigações de CPIs. A Câmara está fortalecendo seus métodos e processos de julgamento de parlamentares. O maior exemplo para acabar com a corrupção é o acompanhamento desta eleição para a mesa da Câmara. É necessário termos firmeza para a apuração de todos os casos.

Considerações finais:

Aldo Rebelo: Quero dirigir minha palavra aos parlamentares que foram eleitos ou re-eleitos. Que cheguem com confiança e com elevado espírito público, para que possamos iniciar esta nova legislatura valorizando a Câmara dos Deputados como o poder mais representativo do povo brasileiro, para que possamos solucionar problemas que há séculos afligem o nosso país (cita diversos problemas). Quero dizer que minha candidatura não é projeto pessoal, e nada tenho contra meus concorrentes. Fui aliado do presidente, cumpri meus compromissos, mas não creio que um único partido (alusão ao PT) deva ter partido no Executivo e também no Legislativo; a concentração de poder não é boa.

Gustavo Fruet: Os deputados, daqui 3 dias, votarão ou no continuísmo ou em um novo caminho para a mudança. É o início de se buscar um reencontro entre a Câmara e a sociedade. Nosso compromisso com o eleitor não termina no dia da eleição; ao contrário, ele começa neste dia. A Câmara deve sair das páginas policiais. Deve-se acabar com a subserviência do Legislativo em relação ao Executivo, bem como com a letargia do Executivo que espera a eleição para só depois definir o parlamento. Eles são governo, eu quero ser a Câmara; quero ser a mudança que o Brasil precisa e que o Brasil confia.

Arlindo Chinaglia: Agradeço à TV Câmara. Critico o deputado Aldo, pois ele foi eleito com o apoio do PT, sabendo tratar bem os aliados. Minha candidatura é mais ampla do que o PT; nós somos companheiros, temos uma posição na sociedade e devemos manter certa postura neste sentido. Em relação ao deputado Fruet, quando o governador Aécio Neves foi presidente da Câmara, ele não foi submisso só por ser do mesmo partido do governo.


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