18 de abril de 2007

FHC defende reeleição e critica PAC

De acordo com ex-presidente, reeleição permite julgamento do governo.
Para o tucano, PAC é "um conjunto de siglas".

O ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso (PSDB), posicionou-se na terça-feira (17) contrariamente a duas bandeiras que têm animado os governadores tucanos: o fim da reeleição e a revisão das dívidas estaduais.

"Fui e continuo sendo favorável porque eu acho que é um sistema que funciona mais adequadamente, mas não vou fazer disso um cavalo de batalha", disse o atual presidente de honra do PSDB sobre a reeleição antes de almoçar com a governadora tucana do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius, no Palácio Piratini, sede do governo do Estado.

"É uma questão que os parlamentares vão discutir ". A reeleição foi aprovada em 1997 e possibilitou o segundo mandato de FHC, que se encerrou em 2002. Hoje a tese do fim da reeleição une setores representativos do PSDB e do PT- como os governadores Aécio Neves (MG) e José Serra (SP) e o presidente petista Ricardo Berzoini (SP) - que pressionam por mandato de cinco anos.

Na opinião do ex-presidente, uma nova mudança de regras ante a aproximação de novas eleições poderia criar um clima de instabilidade. "É claro. Não podemos transformar o Brasil em laboratório de experimentação e também não dá para resolver tudo de uma vez". De acordo com ele, o Brasil precisa avançar não só em comparação com o próprio passado mas também em relação a outros países.

FHC explicou que defende a reeleição desde a Constituinte porque ela permite que a população "julgue" se o governo vai bem ou mal. Segundo ele, com apenas um mandato de quatro anos o presidente ou governador tem na verdade apenas "dois anos e meio" para governar. "Porque depois todo mundo vai para o para lado do novo pólo que está se formando" , afirmou.

"O que precisa corrigir são os eventuais abusos dos que estão exercendo o cargo" , disse o ex-presidente. Isto, na opinião dele, depende de uma legislação que estabeleça até o afastamento do cargo nesses casos, mas principalmente da "virtude, do comportamento cívico e da cultura política" de cada governante. Senão, comentou, "afasta um, mas fica o outro e faz o mesmo abuso" .

PAC

Ao mesmo tempo em que afirmou que torce "sempre a favor do Brasil" , ao contrário da posição "que alguns tiveram durante o meu governo, contra tudo" , FHC classificou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como "um conjunto de siglas". "Eu me lembro do Fome Zero. Cadê? Não existe, é marketing. Eu espero que o PAC deixe de ser só uma marca para ser uma realidade. Por enquanto é sigla".

CPI

O ex-presidente também defendeu a instalação da CPI do Apagão Aéreo, que segundo ele seria o resultado de um processo provocado pela "falta de investimento, um pouquinho de falta de disciplina e uma certa ambigüidade na condução das coisas". "Não sou parlamentar para defender isto ou aquilo, mas como pessoa que está fora quero saber o que aconteceu" . Ele acredita que a CPI não vai atrapalhar a vida do governo se for feita com "critério".

Estados

Ao lado da governadora gaúcha, que vem pedindo o aval da Secretaria do Tesouro Nacional para um empréstimo de até US$ 1 bilhão do Banco Mundial (Bird) destinado a alongar o perfil da dívida do Rio Grande do Sul com o governo federal, FHC disse ainda que "não adianta" os estados tentarem renegociar os contratos firmados com a União quando ele próprio era presidente.

De acordo com ele, na época a dívida dos governos estaduais era "impagável" , com juros de 6% a 7% ao mês junto aos bancos privados. "Isto tudo foi consolidado e passou paa o Banco Central. Baixamos a taxa de juros e demos um prazo para pagamento".

Para o ex-presidente, os estados devem agora cortar a "raiz do problema" , que são os gastos excessivos, "sobretudo com a parte de aposentadorias, do pessoal". No fim da tarde, FHC fez a palestra de encerramento do 20º Fórum da Liberdade, promovido pelo Instituto de Estudos Empresariais (IEE), este ano com o tema "propriedade e desenvolvimento".


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